Um novo referendo sobre o aborto traz de volta velhos argumentos. Um Sim confiante é aquilo que defende o movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim. Clarisse Canha e Fernanda Mendes são duas das mandatárias que representam este movimento nos Açores e, além de já terem recolhido assinaturas para legalizar o movimento, também já deixaram a sua marca bem clara na actualidade açoriana.
O Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim é um activo defensor do Sim que actua a nível nacional, que funciona nas instalações e com o apoio da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta) nos Açores. Este movimento já reuniu muito mais do que as cinco mil assinaturas obrigatórias para se poder inscrever na Comissão Nacional de Eleições e procura acima de tudo fazer uma campanha de esclarecimento.
Como explica Clarisse Canha, «estamos perante um referendo e vamos aproveitar esta oportunidade para debater ideias e esclarecer. Porque basta de moralismos, basta das mulheres sentirem vergonha, isto tem de acabar».
Este movimento apela ao Sim porque considera que a despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG) é uma questão de direitos humanos. Segundo Clarisse Canha, «ao se criminalizar uma IVG não está a ser reconhecido um direito que é essencial, que é o direito da mulher poder optar. O Estado não tem a competência de contrariar este direito individual da área íntima das pessoas. Deve ser reconhecido o direito à mulher de gerir a sua situação e reconhecer as mulheres como cidadãs de pleno direito». A este respeito Fernanda Mendes acrescenta que «somos a favor da equidade e da justiça e acima de tudo das mulheres poderem decidir em dadas circunstâncias».
Fernanda Mendes alerta ainda para outra questão que diz respeito à saúde das mulheres e mais concretamente ao facto de o aborto ser também relativo a desigualdades sociais. Assim sendo, a mandatária do movimento explica que, «esta é uma forma de as mulheres terem direito à sua saúde sexual e reprodutiva e acaba por ser sempre um problema das mulheres pobres porque ás mulheres que têm condições económicas podem interromper a gravidez sem correr riscos de saúde.»
Tanto Clarisse Canha como Fernanda Mendes apelam ao voto no Sim no referendo ao aborto, mas deixam bem claro que, «nós não somos de forma alguma defensoras da liberalização da IVG de uma forma sistemática. O aborto clandestino vai continuar a ser crime, o que se pede é mais uma circunstância em que a IVG não seja criminalizada». E é por esta razão que Fernanda Mendes considera que a questão que vai ser colocada no referendo está extremamente bem redigida, pois foca as questões essenciais desta problemática. Por um lado a pergunta do referendo baliza um tempo pré definido para a realização da IVG e por outro condiciona-o no espaço também. Desta forma, Fernanda Mendes alega que «é num estabelecimento de saúde legalmente autorizado terminando com o flagelo da IVG clandestina», além disso «até às dez semanas porque é o tempo suficiente para a mulher reflectir e permite que seja feito com menor risco para a saúde da mulher».••

Janeiro 2007 FACTOS