Laborinho Lúcio vai votar pela despenalização do aborto

Laborinho Lúcio, antigo Ministro da Rebública para os Açores...
"Laborinho Lúcio rompe o silêncio, em declarações ao DN, para revelar o seu sentido de voto no referendo à interrupção voluntária da gravidez do próximo dia 11: vai optar pelo "sim". Ex-ministro da Justiça no último dos governos liderados pelo actual Presidente da República, Cavaco Silva, Laborinho defende a despenalização do aborto por considerar que a actual moldura legal gera "situações injustas para as mulheres", uma vez que "na prática só estão impedidas de fazer o aborto aquelas que não têm condições económicas para interromperem a gravidez num país estrangeiro".

Outro motivo que leva este ex- -membro do Governo social-democrata a votar "sim" é a disparidade do quadro legal português em comparação com o que vigora na esmagadora maioria dos países que integram a União Europeia.

"Na generalidade dos Estados membros da União Europeia, a lei prevê a prática do aborto em situações substancialmente diferentes das portuguesas, o que me levou a reflectir bastante", acentua.

Álvaro Laborinho Lúcio, que tutelou a pasta da Justiça entre 1991 e 1995, continua a ser "frontalmente contra o aborto no plano ético". Mas, na sua opinião, a censura à interrupção voluntária da gravidez "deve colocar-se apenas nesse domínio e não também na sanção penal, que afinal introduz uma situação de profunda desigualdade ao punir apenas, em termos práticos, as mulheres economicamente mais desfavorecidas e sem condições de o praticar em condições aceitáveis".

Em defesa do referendo

Durante o seu mandato ministerial, recorda Laborinho ao DN, registou-se "uma profunda revisão do Código Penal". Mas a moldura penal do aborto manteve-se inalterada porque o então titular da Justiça integrava já nessa época a primeira linha dos defensores do referendo à interrupção voluntária da gravidez - tese que acabou por prevalecer em Junho de 1998, quando se realizou a primeira consulta popular sobre essa tema - ganha tangencialmente pelos defensores do "não", com apenas 30% de participação. A maior taxa de abstenção da democracia portuguesa.

Já nesse referendo Laborinho votou "sim". Mas evitou fazer declarações públicas sobre o tema. Agora, pelo contrário, decidiu não manter segredo sobre a sua opção de voto. Com uma ressalva: "Recuso ter uma atitude militante em defesa da despenalização do aborto." Isto leva-o a permanecer à margem dos cinco movimentos que defendem o voto "sim" no referendo.

Juiz-conselheiro (jubilado) do Supremo Tribunal de Justiça, Laborinho Lúcio integra - como vogal - o Conselho Superior da Magistratura.

Esta tomada de posição do ex-ministro de Cavaco ocorre numa altura em que já são 20 os deputados do PSD que assumem uma posição favorável à despenalização. Entre eles Montalvão Machado, Pedro Duarte (vice-presidentes da bancada), Jorge Neto, Ana Manso, Miguel Relvas, Agostinho Branquinho, Miguel Almeida, Ofélia Moleiro, Arménio Santos e José Eduardo Martins. Em 1998, só quatro deputados do PSD assumiram votar "sim". "

Pedro Correia
DN