Tão Pouco que é Muito

Comunicação apresentada na Assembleia pelo Sim, em Aveiro, dia 14 de Janeiro de 2007, por José Manuel Pureza, mandatário Cidadania e Responsabilidade pelo Sim.

O que está em jogo no referendo do próximo dia 11 é muito pouco. É só isto: decidirmos se a resposta da sociedade portuguesa às mulheres que escolhem, em consciência, abortar até às 10 semanas deve ser o tribunal e a prisão. Só isto.
Mas tão pouco é afinal muito. Votar SIM neste referendo significa contrapor à solução prisional um compromisso sério para com políticas que garantam o primado da maternidade e da paternidade responsáveis. É aviltante a desfaçatez com que tantos daqueles que querem que a solução prisional se mantenha vêm agora cantar hinos ao acesso das mulheres aos métodos anti-concepcionais. A rigidez sisuda que os leva a serem favoráveis à solução prisional é a mesma que sempre os fez repudiar, apesar de tanto fingimento, os mais básicos métodos anti-concepcionais, incluindo o próprio preservativo. Nós votamos SIM porque nos repugna a concepção da maternidade como uma fatalidade biológica. A maternidade e a paternidade são projectos de transcendente importância afectiva e social para as mulheres e para os homens. Por isso, só podem ser projectos totalmente queridos. Uma gravidez indesejada não é um projecto, é uma pena. Votamos SIM porque encaramos a gravidez como um projecto de amor e de responsabilidade partilhada e só assim a entendemos.
Tão pouco é afinal muito. Votar SIM neste referendo significa contrapor ao fundamentalismo punitivo a prática activa da tolerância como regra mínima da democracia. É tempo, e mais que tempo, de pôr fim a esse buraco negro da democracia em Portugal que é a criminalização de uma parte da sociedade por outra, em nome da moral. Nas democracias não há morais oficiais. Muito menos de raíz confessional. Nas democracias não há direitos clandestinos. Votamos SIM porque não fingimos que não há um conflito de convicções que divide profundamente a sociedade portuguesa. E, porque não fingimos, só temos um dogma: o do respeito pelas convicções íntimas de cada um e cada uma. E nisso somos mesmo intransigentes.
Tão pouco é afinal muito. Votar SIM neste referendo significa, acima de tudo, uma solidariedade densa para com as mulheres que, no quadro de um exercício muito difícil de ponderação, entendem não estar em condições de levar por diante uma gravidez. Votar SIM significa reconhecer a todas as pessoas – mulheres e homens – aquilo que as torna seres adultos: a elementar autonomia de consciência para tomar decisões difíceis. Votar SIM é exprimir uma atitude de confiança nas mulheres e na adultez das suas decisões. Votamos SIM porque queremos que as mulheres que decidem não interromper uma gravidez não desejada o façam sempre por razões de consciência e não por medo de serem presas. Não sei se votar SIM é moderno. Nem me importa. Sei que é solidário e justo. E isso me basta.
Há dias, um alto dignitário da hierarquia católica disse o que havia para dizer: “a um drama não se responde com outro drama”. Tem toda a razão, Senhor Bispo. É por isso mesmo, por tão pouco que afinal é tudo, que é preciso votar SIM no próximo dia 11 de Fevereiro.