Portugal vota «Sim», primeiro-ministro «aprova» alteração

O «Sim» venceu o referendo para a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez até às 10 semanas. Uma consulta popular não vinculativa, mas cujas ilações e respectiva leitura assumem agora contornos de novas responsabilidades. A maioria dos portugueses deu ontem um sinal claro que a lei será para mudar. Tem agora a palavra a Assembleia da República…

Embora não se trate de uma consulta vinculativa, justificada também pelos elevados valores da abstenção – comuns aos cinco referendos realizados até hoje em Portugal (três de âmbito nacional e dois de teor local) –, o «Sim», também pela expressão dos números (59 por cento), deixa via aberta para a revisão da Lei do Aborto. Uma leitura ainda mais simplificada quando se atende às declarações do primeiro-ministro, que, na qualidade de secretário-geral do Partido Socialista, se empenhou pessoalmente na campanha, ao deixar bem claro que fará cumprir a vontade expressa dos portugueses nas urnas e dizendo que a lei será agora “decidida e aprovada na Assembleia da República”.
José Sócrates, o último dos dirigentes partidários a comentar os resultados eleitorais na noite de ontem, não assumiu peremptoriamente que o PS vai alterar a lei – optou antes por salientar que a consulta popular teve mais participação do que a de há oito anos –, mas foi directo quando aludiu que será necessário “fazer uma lei que respeite o resultado do referendo”.
Também o maior partido da oposição deu uma achega à linha de orientação que o chefe do Governo anunciou que poderá ser seguida daqui para a frente. Marques Mendes, no discurso da derrota – visto que apoiou e fez campanha pelo «Não» –, defendeu a legitimidade da alteração da Lei do Aborto em Portugal. O presidente do PSD considerou que, “apesar da consulta não ser juridicamente vinculativa, a vontade dos portugueses deve ser respeitada”. Realçando a legitimidade do resultado, destacou ainda tratar-se de “um imperativo de consciência” o facto de se adoptar agora “o mesmo critério de há oito anos, quando venceu o «Não»”.
Em termos totais, 43 por cento dos portugueses foram às urnas referendar a Interrupção Voluntária da Gravidez, tendo a esmagadora maioria votado «Sim». O «Não», vencedor incontestado em 1998, obteve 40 por cento dos votos.
Abriu-se uma nova página, mas, bem mais do que isso, o tema, polémico quanto baste, volta ao Parlamento… e desta vez para ficar

António Pedro Gomes