Lei «empurra» ao aborto

“A actual lei penal é ineficaz – porque não evita o aborto – e é injusta – porque persegue criminalmente as mulheres”. A posição é defendida pelo Movimento Responsabilidade e Cidadania pelo Sim à Interrupção Voluntária da Gravidez.
“O que está em causa no próximo referendo é pôr fim a uma lei injusta que persegue criminalmente as mulheres que interrompem uma gravidez que não desejam”. A afirmação foi proferida pela psicóloga Milice Ribeiro dos Santos, do Movimento Responsabilidade e Cidadania pelo Sim à Interrupção Voluntária da Gravidez, ontem, em Matosinhos. Em conferência de imprensa, convocada para explicar por que razão foi constituída esta plataforma e o que defende, a responsável afirmou que “a actual lei penal é ineficaz – porque não evita o aborto – e é injusta – porque persegue criminalmente as mulheres”. Mais: “A lei existente empurra as mulheres para o aborto clandestino e inseguro com grave risco para a saúde”.
De seguida, a psicóloga recorreu a um estudo do ano passado da Associação para o Planeamento Familiar (disponível no sítio www.apf.pt), apresentado a 13 de Dezembro na Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa. Para quê? Para recordar que “em Portugal, recorrem em média por dia aos hospitais três a cinco mulheres com complicações pós-aborto [e] cerca de meia centena são infecções graves, podendo ir até à morte”. Milice Ribeiro dos Santos destacou ainda que “o que está em causa não é ‘ser a favor do aborto’, mas antes o respeito pelas mulheres que decidem interromper uma gravidez até às 10 semanas, por, em consciência, não se sentirem em condições para assumir uma maternidade”. Ontem, aquele Movimento revelou ter do seu lado cerca de 200 personalidade do Grande Porto. Um deles é o ex-autarca Narciso Miranda. E coube ao antigo edil de Matosinhos responder ao argumento económico utilizado pelos defensores do «Não», segundo o qual são os impostos a financiar os abortos: “Não é uma questão económica, é uma questão de saúde [e] ainda vai ser possível provar que é mais caro ao País a situação actual do que a situação que resultará da despenalização do aborto”.
Em tempo de campanha, o Movimento quer primar pela “proximidade”, pela “ética” e “moral”. Na sexta-feira promove um jantar-debate no Mercado da Ribeira, em Lisboa. A 27, analisa o caso português face à realidade europeia. A cinco de Fevereiro, no Porto, dinamiza um encontro com a comunidade católica. E a seis, também na Invicta, reúne-se com juristas e médicos numa nova abordagem ao tema, culminando aquilo a que chamam de «Encontros Sim». O referendo realiza-se a 11 de Fevereiro.

Ricardo Patrício
In Primeiro de Janeiro - 9 de Janeiro de 2007