Agora Sim! à despenalização da IVG

No próximo dia 11 de Fevereiro, realiza-se o referendo sobre a Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez. É uma consulta da máxima importância, não apenas para as mulheres portuguesas, mas para todos os portugueses.

Requer, de cada um de nós, um respeito pelas diversas opções existentes, mas também uma intervenção activa, fundamentada, serena, lúcida, séria e inteligente.

Abortar é sempre um último recurso, contudo, em Portugal, o aborto clandestino é uma realidade que atravessa toda a sociedade portuguesa.

Segundo dados, estima-se que, no nosso país, se realizem por ano entre 20 a 40 mil abortos clandestinos e que cerca de 9 mil portuguesas se deslocaram a clínicas em Espanha entre 1996 e 2002.

Estudos recentes avançam que uma em cada 200 jovens entre os 15 e os 19 anos já abortou e é sintomático que uma em cada 50 jovens de 19 anos admite ter já concretizado um aborto.

A actual lei é injusta e desumana, penaliza a mulher, nomeadamente as mulheres trabalhadoras e das camadas de mais fracos recursos.

São estas que, sem recursos financeiros, sofrem as consequências do aborto clandestino e inseguro, ao mesmo tempo que maridos e namorados são considerados arguidos.

A campanha de manipulação e mistificação que está em curso, visando baralhar os dados, confundir as mentes, intoxicar a opinião pública e a chantagem psicológica utilizadas pelos adversários da despenalização da interrupção voluntária da gravidez é sintomática, porque os que apelam ao «Não» estão a defender, de facto, a perseguição, a investigação, a prisão, o julgamento, a condenação – que pode ir até três anos de prisão - de milhares de mulheres e jovens que todos os anos recorrem ao aborto clandestino.

Ao contrário do que pretendem fazer crer, não se trata de uma questão religiosa, financeira ou filosófica, que na maioria dos países europeus, como Itália, Espanha e França, foi resolvida há longos anos e nalguns deles é mesmo considerado um acto de medicina normal.

A questão central do referendo é a anulação das penas de prisão que a lei actualmente prevê para as mulheres que recorrem ao aborto clandestino e a permissão legal da sua realização, por decisão responsável da mulher, nas primeiras dez semanas, em condições de assistência e segurança médica.

A questão central é pôr fim ao aborto clandestino, aos julgamentos e às condenações das mulheres.
O PCP, ao contrário do PS e do BE, sempre considerou que a Assembleia da República, com uma maioria favorável ao «Sim», tinha toda a legitimidade e capacidade para aprovar uma nova lei.

Colocado perante o referendo, o PCP não podia ficar ausente da campanha nacional do esclarecimento, no combate à hipocrisia, no apelo e mobilização do voto pelo «Sim», por uma nova lei que despenalize o aborto, proteja a maternidade, garanta o planeamento familiar e promova a educação sexual na perspectiva da defesa e dignidade da mulher e no avanço dos valores humanos e civilizacionais em Portugal.

*vereador na Câmara de Portimão, membro da DORAlgarve do PCP

Rui Sacramento*
In Tribuna livre - 25 de Janeiro de 2007