No passado dia 26 de Janeiro realizou-se, na Delegação da UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta em Angra do Heroísmo, uma Sessão Pública de Esclarecimento sobre: “A despenalização da interrupção voluntária da gravidez”. Esta foi uma iniciativa da Associação UMAR – delegação de Angra do Heroísmo – com o objectivo de esclarecer a opinião pública sobre as razões a votar Sim no referendo e, deste modo, contribuir para a despenalização da Mulher que em consciência decide interromper uma gravidez.
Esta sessão, que teve a duração de cerca de 2h, contou com a presença da Dr.ª Fernanda Mendes – Médica Psiquiatra e representante do “Movimento, Cidadania e Responsabilidade pelo Sim – e com o Dr. Paulo Mendes – psicólogo e representante da APF – Associação para o Planeamento da Família.
A sessão de esclarecimento iniciou-se com a apresentação das conclusões do recente estudo da APF sobre a realidade do aborto em Portugal. Assim, segundo as conclusões do referido estudo, estima-se que em Portugal no ano transacto foram realizados entre “17 260 a 18 000 abortos” e que cerca de “346 000 a 363 000 mulheres” já realizaram pelo menos um aborto ao longo da vida. A idade das mulheres que abortam situa-se “entre os 17 e 20 anos e entre os 25 e 34 anos”, sendo também referido pelo Dr. Paulo Mendes e reforçada a ideia pela Dr.ª Fernanda Mendes de que a maioria das mulheres que interrompem a gravidez são casadas e já têm filhos.
Perante uma assistência participativa e interessada foram mais uma vez explanados os argumentos a favor do voto Sim no referendo. Entre outros a Dr.ª Fernanda Mendes salientou a importância da despenalização e do voto a favor do Sim, já que este inclui a opção do Não, o mesmo não se verificando em caso contrário. Segundo as suas palavras “ Porque o SIM engloba todas as pessoas independentemente da sua ideologia politica, religiosa ou filosófica. O NÃO exclui todos os que não alinham pelos seus pensamentos e valores.” Neste sentido foi igualmente focada a questão de que sendo o Estado português um Estado laico, existir a necessidade, do mesmo, se demarcar das posições assumidas pela religião católica ou qualquer outro credo. Só desta forma todos os cidadãos poderão sentir que os seus direitos, nomeadamente o de decisão pessoal, estão salvaguardados.
O votar Sim no referendo que sendo maioria dará origem à aprovação da lei da despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas, permite às mulheres que decidam abortar fazê-lo em segurança e com as condições de saúde e higiene apropriadas. A lei actual “empurra as mulheres para a interrupção da gravidez clandestina, ilegal e insegura, com graves riscos para a sua saúde e vida.” Este aspecto de clandestinidade vem agravar quer as consequências físicas quer as psicológicas do acto de abortar. Além disso, a Dr.ª Fernanda Mendes também, mais uma vez, referiu que com a despenalização e a mudança da lei as mulheres que decidam interromper a gravidez dentro das condições estipuladas poderão ser integradas e acompanhadas pelo sistema nacional de saúde.
A mudança da lei actual, só possível com a maioria do voto SIM no referendo, permite também que a mulher que decida em consciência interromper a sua gravidez, o faça em igualdade de oportunidades em relação àquelas que o podem realizar, por disporem de recursos económicos, e assim ao se deslocam a outros países onde a lei não criminaliza as mulheres que abortam.
Outro aspecto importante salientado pela Dr.ª Fernanda Mendes prende-se com o facto de gravidez não significar o mesmo que maternidade, sendo que a primeira não implica a última. A gravidez é um estado, uma condicionante biológica refere-se “ao estado resultante da fecundação de um óvulo pelo espermatozóide”. Contudo, maternidade implica um projecto, uma vontade, uma disponibilidade em vários níveis, uma atitude, um desejo… para além de maturação física implica maturação psicológica. Por conseguinte, o que se pretende é “uma maternidade e paternidade assumidas e responsáveis antes e depois do nascimento.”
Estas, e outras, foram as razões apresentadas para o votar SIM no referendo do próximo dia 11 de Fevereiro.


Nélia Ornelas – técnica da UMAR/ CIPA Angra do Heroísmo