Assembleia de Movimentos pelo SIM nos Açores

No dia 29 de janeiro, 2ª feira, um dia antes do início da campanha do referendo, decorrerá no Anfiteatro C da Universidade dos Açores (Polo de Ponta Delgada) pelas 20:30 horas, uma Assembleia de Movimentos pelo SIM.
Esta Assembleia é uma iniciativa dos movimentos : Em Movimento pelo SIM, Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM e, Movimento Voto SIM. É aberta a todas as pessoas. Na Assembleia, cada Movimento fará uma pequena intervenção, podendo depois os presentes intervir e fazer pequenos depoimentos. No final, será lida uma declaração-apelo dos Movimentos acima referidos.
Espera - se também, aproveitar esta Assembleia para continuar a operacionalizar trabalho conjunto de forma a conseguirmos chegar, no decorrer da campanha, ao maior número de pessoas possível nos Açores.

AÇORES PELO SIM :
Em Movimento pelo SIM
Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM
Movimento Voto SIM

Agora Sim! à despenalização da IVG

No próximo dia 11 de Fevereiro, realiza-se o referendo sobre a Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez. É uma consulta da máxima importância, não apenas para as mulheres portuguesas, mas para todos os portugueses.

Requer, de cada um de nós, um respeito pelas diversas opções existentes, mas também uma intervenção activa, fundamentada, serena, lúcida, séria e inteligente.

Abortar é sempre um último recurso, contudo, em Portugal, o aborto clandestino é uma realidade que atravessa toda a sociedade portuguesa.

Segundo dados, estima-se que, no nosso país, se realizem por ano entre 20 a 40 mil abortos clandestinos e que cerca de 9 mil portuguesas se deslocaram a clínicas em Espanha entre 1996 e 2002.

Estudos recentes avançam que uma em cada 200 jovens entre os 15 e os 19 anos já abortou e é sintomático que uma em cada 50 jovens de 19 anos admite ter já concretizado um aborto.

A actual lei é injusta e desumana, penaliza a mulher, nomeadamente as mulheres trabalhadoras e das camadas de mais fracos recursos.

São estas que, sem recursos financeiros, sofrem as consequências do aborto clandestino e inseguro, ao mesmo tempo que maridos e namorados são considerados arguidos.

A campanha de manipulação e mistificação que está em curso, visando baralhar os dados, confundir as mentes, intoxicar a opinião pública e a chantagem psicológica utilizadas pelos adversários da despenalização da interrupção voluntária da gravidez é sintomática, porque os que apelam ao «Não» estão a defender, de facto, a perseguição, a investigação, a prisão, o julgamento, a condenação – que pode ir até três anos de prisão - de milhares de mulheres e jovens que todos os anos recorrem ao aborto clandestino.

Ao contrário do que pretendem fazer crer, não se trata de uma questão religiosa, financeira ou filosófica, que na maioria dos países europeus, como Itália, Espanha e França, foi resolvida há longos anos e nalguns deles é mesmo considerado um acto de medicina normal.

A questão central do referendo é a anulação das penas de prisão que a lei actualmente prevê para as mulheres que recorrem ao aborto clandestino e a permissão legal da sua realização, por decisão responsável da mulher, nas primeiras dez semanas, em condições de assistência e segurança médica.

A questão central é pôr fim ao aborto clandestino, aos julgamentos e às condenações das mulheres.
O PCP, ao contrário do PS e do BE, sempre considerou que a Assembleia da República, com uma maioria favorável ao «Sim», tinha toda a legitimidade e capacidade para aprovar uma nova lei.

Colocado perante o referendo, o PCP não podia ficar ausente da campanha nacional do esclarecimento, no combate à hipocrisia, no apelo e mobilização do voto pelo «Sim», por uma nova lei que despenalize o aborto, proteja a maternidade, garanta o planeamento familiar e promova a educação sexual na perspectiva da defesa e dignidade da mulher e no avanço dos valores humanos e civilizacionais em Portugal.

*vereador na Câmara de Portimão, membro da DORAlgarve do PCP

Rui Sacramento*
In Tribuna livre - 25 de Janeiro de 2007

Parlamento dinamarquês apela ao «sim» em Portugal

A eurodeputada socialista Edite Estrela divulgou segunda-feira à noite, durante um debate realizado em Castelo Branco pela despenalização da Interrupção Voluntária de Gravidez (IVG), um apelo ao voto «Sim» em Portugal oriundo do parlamento dinamarquês.

O documento, enviado à presidente da delegação portuguesa do grupo socialista no Parlamento Europeu «por uma colega dinamarquesa» foi definido por Edite Estrela como «um apelo subscrito por todos os partidos com assento no parlamento dinamarquês».

«É um apelo a que se vote «Sim» em Portugal porque se combate o aborto», afirmou, ao discursar perante cerca de 350 militantes e simpatizantes socialistas, no final de um jantar promovido pela federação do PS de Castelo Branco. Segundo a eurodeputada do PS, o aborto «diminuiu na Dinamarca» desde que aquele país despenalizou a IVG, até às 12 semanas, em 1973.

O documento, a que a Agência Lusa teve acesso, é assinado pelo presidente e vice-presidente da Comissão de Assuntos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres do parlamento dinamarquês, órgão onde, segundo Edite Estrela, «estão representados todos os partidos».

Escrita em inglês, a mensagem classifica o tema do aborto como «um assunto ético e sério», mas lembra que 95 por cento dos dinamarqueses «acham que a mulher deve ter o direito de escolher uma interrupção voluntária da gravidez segura e legal».

No discurso que proferiu, Edite Estrela apresentou ainda números de um estudo norte-americano, que apontam para um custo «quatro vezes superior» do aborto clandestino quando comparado com os custos da IVG até às 10 semanas. «Até às 10 semanas [a IVG] é feita por processos químicos. Não tem os custos que as pessoas pensam», disse.


Mensagem foi apresentada por Edite Estrela numa sessão de esclarecimento
2007/01/23

Aborto: SNS tem capacidade resposta - «Médicos pela Escolha»

O movimento «Médicos pela Escolha» a favor da despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IGV) defendeu esta segunda-feira que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem capacidade para dar resposta aos pedidos de aborto, se a lei for alterada.
«Uma vez modificada a lei, é necessária uma estruturação de serviços e determinações do ministério [da Saúde] de forma a que os serviços se passem a organizar da melhor maneira para fazer face às necessidade da população», afirmou a directora do serviço materno-fetal da Maternidade Alfredo da Costa (MAC) e mandatária do movimento.

Ana Campos falava numa conferência de imprensa organizada pelos «Médicos pela Escolha» para falar sobre a gestão dos hospitais públicos se o «sim» ganhar no referendo à despenalização da IGV, no dia 11 de Fevereiro.

A mandatária exemplificou parte dessa gestão, dizendo que aos serviços compete definir «equipas que não precisam de ser muito numerosas, três ou quatro pessoas, com médicos e enfermeiros e um secretário de unidade, que se organizam para dar resposta semanalmente aos pedidos de interrupção da gravidez».

A directora do serviço materno-fetal MAC defendeu que é «correcto» que as mulheres que pedem uma IGV sejam separadas das mulheres que estão a ser seguidas na sua gravidez.

«Hoje existem em hospitais, unidades de consulta e unidades de ambulatório que podem dar resposta a intervenções quer por meios médicos quer por meios cirúrgicos», disse.

Além disso, Ana Campos sublinhou a actual estrutura montada entre os hospitais e centros de saúde que deve ser rentabilizada, bem como, a necessidade de dar formação aos profissionais e de ter equipamentos adequados às várias técnicas.

O presidente dos «Médicos pela Escolha» criticou ainda algumas afirmações proferidas pelos movimentos pelo «não», nomeadamente: «se o sim vencesse, fazer um aborto seria como ter um telemóvel».

«Estas afirmações já não convencem a população e não dignificam as mulheres», lamentou Vasco Freire.

O movimento quer um maior acompanhamento das mulheres na prevenção de situações imprevistas, o que não acontece verificando-se, segundo os «Médicos pela Escolha», uma baixa adesão às consultas de planeamento familiar, bem como, acompanhamento nesta «decisão difícil».

O movimento defendeu ainda que os objectores de consciência na classe médica devem assinar uma declaração para que se possa saber «quais os recursos humanos com que se podem contar», lembrou Maria José Alves, chefe do serviço materno-fetal da MAC, uma obrigação que está prevista na lei.

Além disso, a mandatária defendeu ainda que a decisão, mesmo em adolescentes menores de 16 anos, deve ser preferencialmente tomada pela jovem, mesmo em situações que não haja consenso com os pais, casos já presenciados pela própria.

Ana Campos apresentou ainda alguns estudos de revista médicas internacionais, os quais revelam que o aborto ilegal leva à morte de 68 mil mulheres por ano, seis por hora, enquanto o aborto legal provoca a morte de uma em cada 100 mil mulheres anualmente.

Os custos do tratamento do aborto ilegal são dez vezes superiores ao do aborto legal, disse a directora do serviço materno-fetal da MAC, relembrando que actualmente os utentes pagam os custos das complicações causados pelos abortos ilegais.

Diário Digital / Lusa

22-01-2007 20:55:23

Logo adoptado pelo movimento

Tão Pouco que é Muito

Comunicação apresentada na Assembleia pelo Sim, em Aveiro, dia 14 de Janeiro de 2007, por José Manuel Pureza, mandatário Cidadania e Responsabilidade pelo Sim.

O que está em jogo no referendo do próximo dia 11 é muito pouco. É só isto: decidirmos se a resposta da sociedade portuguesa às mulheres que escolhem, em consciência, abortar até às 10 semanas deve ser o tribunal e a prisão. Só isto.
Mas tão pouco é afinal muito. Votar SIM neste referendo significa contrapor à solução prisional um compromisso sério para com políticas que garantam o primado da maternidade e da paternidade responsáveis. É aviltante a desfaçatez com que tantos daqueles que querem que a solução prisional se mantenha vêm agora cantar hinos ao acesso das mulheres aos métodos anti-concepcionais. A rigidez sisuda que os leva a serem favoráveis à solução prisional é a mesma que sempre os fez repudiar, apesar de tanto fingimento, os mais básicos métodos anti-concepcionais, incluindo o próprio preservativo. Nós votamos SIM porque nos repugna a concepção da maternidade como uma fatalidade biológica. A maternidade e a paternidade são projectos de transcendente importância afectiva e social para as mulheres e para os homens. Por isso, só podem ser projectos totalmente queridos. Uma gravidez indesejada não é um projecto, é uma pena. Votamos SIM porque encaramos a gravidez como um projecto de amor e de responsabilidade partilhada e só assim a entendemos.
Tão pouco é afinal muito. Votar SIM neste referendo significa contrapor ao fundamentalismo punitivo a prática activa da tolerância como regra mínima da democracia. É tempo, e mais que tempo, de pôr fim a esse buraco negro da democracia em Portugal que é a criminalização de uma parte da sociedade por outra, em nome da moral. Nas democracias não há morais oficiais. Muito menos de raíz confessional. Nas democracias não há direitos clandestinos. Votamos SIM porque não fingimos que não há um conflito de convicções que divide profundamente a sociedade portuguesa. E, porque não fingimos, só temos um dogma: o do respeito pelas convicções íntimas de cada um e cada uma. E nisso somos mesmo intransigentes.
Tão pouco é afinal muito. Votar SIM neste referendo significa, acima de tudo, uma solidariedade densa para com as mulheres que, no quadro de um exercício muito difícil de ponderação, entendem não estar em condições de levar por diante uma gravidez. Votar SIM significa reconhecer a todas as pessoas – mulheres e homens – aquilo que as torna seres adultos: a elementar autonomia de consciência para tomar decisões difíceis. Votar SIM é exprimir uma atitude de confiança nas mulheres e na adultez das suas decisões. Votamos SIM porque queremos que as mulheres que decidem não interromper uma gravidez não desejada o façam sempre por razões de consciência e não por medo de serem presas. Não sei se votar SIM é moderno. Nem me importa. Sei que é solidário e justo. E isso me basta.
Há dias, um alto dignitário da hierarquia católica disse o que havia para dizer: “a um drama não se responde com outro drama”. Tem toda a razão, Senhor Bispo. É por isso mesmo, por tão pouco que afinal é tudo, que é preciso votar SIM no próximo dia 11 de Fevereiro.

Laborinho Lúcio vai votar pela despenalização do aborto

Laborinho Lúcio, antigo Ministro da Rebública para os Açores...
"Laborinho Lúcio rompe o silêncio, em declarações ao DN, para revelar o seu sentido de voto no referendo à interrupção voluntária da gravidez do próximo dia 11: vai optar pelo "sim". Ex-ministro da Justiça no último dos governos liderados pelo actual Presidente da República, Cavaco Silva, Laborinho defende a despenalização do aborto por considerar que a actual moldura legal gera "situações injustas para as mulheres", uma vez que "na prática só estão impedidas de fazer o aborto aquelas que não têm condições económicas para interromperem a gravidez num país estrangeiro".

Outro motivo que leva este ex- -membro do Governo social-democrata a votar "sim" é a disparidade do quadro legal português em comparação com o que vigora na esmagadora maioria dos países que integram a União Europeia.

"Na generalidade dos Estados membros da União Europeia, a lei prevê a prática do aborto em situações substancialmente diferentes das portuguesas, o que me levou a reflectir bastante", acentua.

Álvaro Laborinho Lúcio, que tutelou a pasta da Justiça entre 1991 e 1995, continua a ser "frontalmente contra o aborto no plano ético". Mas, na sua opinião, a censura à interrupção voluntária da gravidez "deve colocar-se apenas nesse domínio e não também na sanção penal, que afinal introduz uma situação de profunda desigualdade ao punir apenas, em termos práticos, as mulheres economicamente mais desfavorecidas e sem condições de o praticar em condições aceitáveis".

Em defesa do referendo

Durante o seu mandato ministerial, recorda Laborinho ao DN, registou-se "uma profunda revisão do Código Penal". Mas a moldura penal do aborto manteve-se inalterada porque o então titular da Justiça integrava já nessa época a primeira linha dos defensores do referendo à interrupção voluntária da gravidez - tese que acabou por prevalecer em Junho de 1998, quando se realizou a primeira consulta popular sobre essa tema - ganha tangencialmente pelos defensores do "não", com apenas 30% de participação. A maior taxa de abstenção da democracia portuguesa.

Já nesse referendo Laborinho votou "sim". Mas evitou fazer declarações públicas sobre o tema. Agora, pelo contrário, decidiu não manter segredo sobre a sua opção de voto. Com uma ressalva: "Recuso ter uma atitude militante em defesa da despenalização do aborto." Isto leva-o a permanecer à margem dos cinco movimentos que defendem o voto "sim" no referendo.

Juiz-conselheiro (jubilado) do Supremo Tribunal de Justiça, Laborinho Lúcio integra - como vogal - o Conselho Superior da Magistratura.

Esta tomada de posição do ex-ministro de Cavaco ocorre numa altura em que já são 20 os deputados do PSD que assumem uma posição favorável à despenalização. Entre eles Montalvão Machado, Pedro Duarte (vice-presidentes da bancada), Jorge Neto, Ana Manso, Miguel Relvas, Agostinho Branquinho, Miguel Almeida, Ofélia Moleiro, Arménio Santos e José Eduardo Martins. Em 1998, só quatro deputados do PSD assumiram votar "sim". "

Pedro Correia
DN

Testemunho de uma cidadã

Estou a viver aqui, em S. Miguel, há relativamente pouco tempo, mas já me recenseei e, portanto é aqui que vou exercer o meu direito e dever de voto no próximo referendo relativo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Como tal, é também aqui que exerço a minha cidadania, participando activamente nesta campanha, com o Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM, um movimento que congrega o apoio de pessoas e organizações que trabalham diariamente com a realidade da vida das mulheres, principalmente das mais desfavorecidas, e por isso é um movimento de pessoas que estão em condições de avaliar e justificar a necessidade urgente da alteração da lei.
A questão a referendar no próximo dia 11 de Fevereiro é uma questão de consciência individual e de defesa dos direitos humanos e em particular de defesa dos direitos das mulheres.
Gostava só de partilhar a principal razão pela qual votarei sim pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez:
Cada ser humano é único e de uma complexidade imensa, porque é o resultado de um sem número de variáveis e condicionantes, em combinações infinitas. Fomos dotados e dotadas de consciência e de livre arbítrio e, por isso, cada vida humana é uma construção, resultante das escolhas que fazemos diariamente. Cada escolha que fazemos reflecte a matriz de variáveis que a nossa consciência dita num preciso momento, combinada com as condições que nos envolvem nesse mesmo momento. Eu não me sinto capaz de julgar @s outr@s. Não me sinto mais consciente, nem mais elucidada do que qualquer outra mulher ou homem para julgar ou decidir sobre uma gravidez, que não a minha. Quero ser livre de decidir sobre a minha maternidade e quero que essa minha liberdade seja respeitada, por isso aceito e respeito a decisão que qualquer mulher ou homem tome sobre a sua própria maternidade ou paternidade. A liberdade de escolha consta da Declaração Universal dos Direitos Humanos, portanto, todos e todas temos direito a ela. Assim, a interrupção voluntária da gravidez deve ser uma escolha individual e livre.
17 Jan’07
Sara Seabra

Reflicta ...

ALGUNS ARGUMENTOS PARA VOTAR SIM NO REFERENDO

Não queremos que as mulheres sejam julgadas em tribunal por um acto que só a elas diz respeito porque ninguém tem o direito de julgar uma decisão que só diz respeito à consciência de quem a toma.

Queremos que a Maternidade e a Paternidade seja um acto voluntário e assumido com responsabilidade por mulheres e homens responsáveis.

Porque temos consciência que às vezes os métodos anti-conceptivos falham e por isso a importância de existir uma alternativa que permita resolver o problema antes que seja tarde de mais.

Porque queremos acabar com o negócio do aborto clandestino que dá lucros a uns e coloca em perigo a vida das mulheres que a ele se vêm obrigadas a recorrer.

Porque consideramos que é preferível existir uma regulamentação para que a IVG, seja feita em condições de higiene e saúde, em estabelecimentos públicos de saúde, do que continuar uma situação de ilegalidade de existir 30 mil abortos clandestinos em Portugal, 75% dos quais de jovens entre os 13 e os 25 anos.

Porque este problema já está resolvido na esmagadora maioria dos Países da União Europeia onde a IVG é feita até ás 12 semanas e em 60% dos Países do mundo nomeadamente nos EUA, Japão, Austrália etc…

Porque queremos ter crianças felizes e com qualidade de vida. Porque queremos ser Pais e Mães Responsáveis possibilitando aos nossos filhos a melhor educação possível.

Porque somos a favor da vida com qualidade e responsabilidade porque não queremos pôr no mundo filhos indesejados e mal amados para mais tarde serem infelizes.

PORQUE AMAMOS A VIDA E OS NOSSOS FILHOS VAMOS VOTAR SIM NO DIA 11 DE FEVEREIRO

Janeiro de 2007-01-16

Guida Vieira

Inauguração da Sede do Movimento nos Açores

Hoje, 17 de janeiro, vai ser inaugurada a sede do Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM - AÇORES. A sede localiza - se no Centro Comercial Solmar Loja 218, 2º andar.
Esta inauguração contará com uma conferência de imprensa por parte das mandatárias do movimento nos Açores. Estarão presentes, concerteza, membros de outros Movimentos pelo SIM, do próprio movimento e alguns orgãos de comunicação social.

Terceiro movimento pelo “Sim” apresenta-se em Ponta Delgada

O movimento pelo “sim” à despenalização da interrupção voluntária da gravidez apresentou ontem no Centro Municipal de Cultura de Ponta Delgada as razões que considera justificar um voto positivo no referendo de 11 de Fevereiro.

O movimento pelo “sim” à despenalização da interrupção voluntária da gravidez apresentou ontem no Centro Municipal de Cultura de Ponta Delgada as razões que considera justificar um voto positivo no referendo de 11 de Fevereiro.

Carlos Ribeiro, o mandatário regional do movimento cívico, explicou que “no quadro legal não estão garantidas todas as razões que hoje levam as mulheres ao aborto”. O emprego precário, a reduzida capacidade de endividamento para a compra de casa são apenas algumas das razões que o movimento invoca como condicionantes da gravidez.

O mandatário do movimento a favor da despenalização do aborto destaca o caso da gravidez na adolescência que assume números preocupantes nos Açores. “A educação sexual é precária ou inexistente nas nossas escolas. Os adolescentes e jovens adultos não sabem como evitar a gravidez não desejada e acidental”, argumenta Carlos Ribeiro que realça no entanto que o movimento não toma o aborto como um método anticonceptivo.

De acordo com Carlos Ribeiro, no arquipélago há ainda muitos tabus em torno da sexualidade feminina. “As pessoas não vão buscar pílulas e preservativos por vergonha porque o centro de saúde fica às claras. Existe tudo e mais alguma coisa para prevenir a gravidez mas as pessoas não usam”.

A 30 de Janeiro o “Em movimento pelo sim” arranca com as iniciativas agendadas para o arquipélago com um debate no pólo de Ponta Delgada da Universidade dos Açores. Para o período de campanha que finaliza a 9 de Fevereiro estão programadas acções semelhantes na Ilha Terceira e no Faial.

Estima-se que em 2006 tenham havido18 mil casos de aborto clandestino a nível nacional com um custo médio de 750 euros cada. Números que Carlos Ribeiro, mandatário regional do movimento pelo “sim”, usa para definir os contornos da economia paralela que vive da ilegalidade do aborto.

Caso a resposta ao referendo de 11 de Fevereiro seja positiva, Carlos Ribeiro acredita que nos próximos anos estes números vão triplicar, revelando a real percentagem de mulheres que recorre ao aborto.

O movimento pelo “sim” denunciou as “clínicas de curiosos e de vão de escada” que lucram com a interrupção voluntária da gravidez fora dos circuitos legais e põem em risco a vida da mulher que a eles recorre. Por outro lado, para quem tenha dinheiro, “há clínicas muito boas a fazer abortos em Portugal. Não é preciso ir para a Holanda ou para Espanha. Existem clínicas mesmo ao lado de esquadras e toda a gente sabe que elas estão ali”, afirmou Carlos Ribeiro.

O mandatário regional a favor do “sim” acredita que neste segundo referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez “a abstenção não será tão significativa porque as pessoas estão mais envolvidas”.

Recorde-se que o primeiro referendo sobre a legalização do aborto realizou-se em Portugal em 1998 onde o “não” saiu vencedor mas devido à baixa participação popular o resultado não foi vinculativo.

Desta vez Carlos Ribeiro acredita que o resultado será diferente. “Haverá muitas pessoas a passar da abstenção para o sim”.

Ana brasil , in A.Oriental 15 de janeiro de 2007

Pelo sim e direito à escolha

“ A decisão de se fazer um aborto não é feita com Ligeireza, aliás, as pessoas são confrontadas com dilemas morais pesados e muito difíceis de serem digeridos"

No próximo dia 11 de Fevereiro os portugueses são chamados a pronunciar-se sobre a despenalização do aborto e espero que o sim vença. Todos os argumentos são válidos e as pessoas devem defender aquilo em que verdadeiramente acreditam. Eu valorizo a liberdade das pessoas e a capacidade de exercerem as suas opções num quadro seguro, por isso subscrevo a despenalização da interrupção voluntária da gravidez. É de saudar a emergência, também aqui na região, de movimentos do sim e do não, facto positivo na medida em que nos transmite sinais de algum dinamismo da sociedade civil açoriana. Cada um com o seu argumento, peço-vos, no entanto, que paremos um pouco para pensar e que tentemos perceber o que realmente está em causa, quando se fala da despenalização do 'aborto.
Os movimentos do não assentam a sua mensagem na vida, dando a entender que o que está em causa é uma luta entre os que são pela vida contra os que defendem a morte. Nada mais falso. O aborto é uma realidade muito concreta aqui em Portugal e também aqui nos Açores. A realidade diz-nos, igualmente, que as pessoas que têm algum poder financeiro recorrem às clínicas em Espanha, ficando pelas clandestinas do país as com menos capital. Isto acontece todos os dias e com um simples telefonema conseguiremos saber onde ficam essas clínicas, quanto custa, etc.
Uma das tarefas centrais do Estado é garantir que as opções das pessoas sejam concretizadas dentro de um quadro seguro. A decisão de se fazer um aborto não é feita com ligeireza, aliás, as pessoas são confrontadas com dilemas morais pesados e muito difíceis de serem digeridos. Por isso, e por ser uma questão que diz respeito unicamente às pessoas envolvidas, o Estado mais não deve fazer do que criar as condições para ó exercício dessa liberdade individual. Quando os defensores do não centram a mensagem na defesa da vida, sabem perfeitamente que não é isso que está em causa, apesar de ser o argumento facilmente apreendido. É o direito à escolha que deverá estar no centro do debate. Por outro lado, os movimentos do não'alegam que a despenalização do aborto fomentará a sua banalização, servindo-se de método contraceptivo. Também é um argumento falacioso. A realidade, como já tinha referido, diz-nos que diariamente muitas mulheres, apesar de não ser permitido no país face à actual legislação, praticam o aborto nas clínicas clandestinas. Va1e a pena fazer vista grossa sobre essa realidade, fingir que está tudo bem e dizer às pessoas que querem fazer o aborto que o podem fazer em Espanha ou na clandestinidade?
Alguns países, como é o caso da França que já leva 30 anos de aborto legal e em que já se produziu conhecimentos científicos sobre a matéria, dizemnos que a despena1ização da IVG resu1tou na redução drástica dos riscos associados (infecções generalizadas, infertilidade e morte) e não levou ao aumento do número de abortos naquele país. É claro que o aborto não é uma coisa agradável, muito pelo contrário, é muito doloroso e marcante pe1a negativa para as pessoas envolvidas, sobretudo, para a mulher. Mas esse é um dilema que devemos deixar para a consciência individual de cada um e acreditar que as pessoas têm capacidades para o resolver. Neste sentido, uma outra questão central nesse debate é fingirmos colectivamente que o aborto não existe, deixar tudo como está, congratularmo-nos pelo facto de existir em Portugal uma legislação que valoriza a vida, enquanto os abortos são feitos na clandestinidade ou em outros países que, pelo vistos, não defendem a vida.
Numa coisa estamos todos de acordo: a necessidade de se implementar em Portugal, e aqui na região, em particular, uma verdadeira política de educação sexual, minimizando a hipótese da pessoa ser confrontada com a decisão de fazer um aborto, que é sempre uma opção muito complexa e difícil. Se o sim não vencer, estaremos, claramente, a assobiar para o lado.

Paulo Mendes - Sociólogo ( 11 de janeiro, in Açoriano oriental)

Referendo de 11 de Fevereiro

“ Com o ‘Sim’ à pergunta do Referendo pretende-se que as mulheres sejam tratadas com dignidade, segurança e justiça face à sua condição biológica ... "

Ano Novo, 2007, e logo no seu inicio, a 11 de Fevereiro, a sociedade açoriana, como parte do todo nacional, é chamada a pronunciar –se - sob a forma de um referendo – sobre uma questão que suscita invariavelmente discussões apaixonadas ( e como a paixão é cega …), a maior parte das vezes não esclarecedoras das diferentes perspectivas que se possa ter sobre a matéria em questão , ou seja, sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez – IVG.
Há pessoas que embirram com o termo IVG como se esse simples facto, “ a birra”, lhe pudesse retirar o significado de cessação de uma gravidez, tal como o termo aborto ou desmancho. Prefiro, enquanto médica , a designação IVG, pela sua neutralidade conotativa. È importante habituarmo – nos, sempre que possível, a utilizarmos conceitos escorreitos e sem conotações de ordem moral, nomeadamente pejorativas, quando se trata de actos do foro médico.
A questão que é colocada no referendo, para nos pronunciarmos com um SIM ou um NÃO, é se, para além das circunstâncias já existentes no Código Penal, no seu artigo 142º - que enuncia as situações em que não é punível a interrupção da gravidez -, designadamente as relacionadas com perigo de morte ou de grave, irreversível ou duradoura lesão para o corpo, para a saúde física ou psíquica da mulher grávida (até às 12 semanas); com malformações do feto (até às 24 semanas); com crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, como na violação (até às 16 semanas) - concordamos que se acrescente uma nova excepção em que a interrupção da gravidez não seja punível até 3 anos de prisão, como acontece actualmente.
Essa nova circunstância é a que se encontra contida e limitada na pergunta a referendar, ou seja: "Concorda com a Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, se realizada, por opção da mulher nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado para o efeito".
Como se pode verificar da leitura cuidadosa da pergunta, não se trata de liberalizar a IVG, como muitos defensores do Não, de uma forma desonesta, querem fazer crer. Liberalizar seria não haver qualquer limite ao tempo de gravidez (neste caso há e é de dez semanas), nem qualquer condição para a sua realização (qualquer pessoa o poderia fazer e em quaisquer condições), o que não acontece porque como outros actos médicos, a IVG deve ser feita num estabelecimento de saúde legalmente autorizado para o efeito.
O que está em questão é se nós, cidadãs e cidadãos deste País, concordamos que mulheres continuem a ser criminalizadas, ou seja, possam vir a ser presas até 3 anos (como consta do artº. 140º do Código Pe¬nal), por em consciência e de uma forma responsável sintam não ter condições para levar uma gravidez por diante e tenham de decidir pela sua interrupção - dentro dos condicionalismos definidos pela lei.
Com o "Sim" à pergunta do Referendo pretende-se que as mulheres sejam tratadas com dignidade, segurança e justiça face à sua condição biológica que lhes atribuiu maiores riscos de doença e de morte no que diz respeito à saúde reprodutiva e sexual, onde a IVG se inclui. Está provado que quan¬do as mulheres ou os casais e famílias decidem que a situação só é passível de ser resolvida com a interrupção da gravidez, fazem-na (18 mil a 20 mil/ano no nosso País) independentemente dos riscos, por terem de se socorrer de uma rede clandestina sem condições higiénico-sanitárias.
Em síntese, saliento que no 'Referendo não está a perguntar se concordamos ou não com IVG, mas somente se concordamos, ou não, que nas condições de uma gravidez até às 10 semanas a interrupção possa ser feita a pedido da mulher em condições de segurança para sua saúde e vida e que nesse caso, e somente nesse caso, não sejam criminalizadas.

Fernanda Mendes - Médica psiquiatra ( 11 de janeiro de 2007 in Açoriano Oriental)

Um novo referendo sobre o aborto traz de volta velhos argumentos. Um Sim confiante é aquilo que defende o movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim. Clarisse Canha e Fernanda Mendes são duas das mandatárias que representam este movimento nos Açores e, além de já terem recolhido assinaturas para legalizar o movimento, também já deixaram a sua marca bem clara na actualidade açoriana.
O Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim é um activo defensor do Sim que actua a nível nacional, que funciona nas instalações e com o apoio da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta) nos Açores. Este movimento já reuniu muito mais do que as cinco mil assinaturas obrigatórias para se poder inscrever na Comissão Nacional de Eleições e procura acima de tudo fazer uma campanha de esclarecimento.
Como explica Clarisse Canha, «estamos perante um referendo e vamos aproveitar esta oportunidade para debater ideias e esclarecer. Porque basta de moralismos, basta das mulheres sentirem vergonha, isto tem de acabar».
Este movimento apela ao Sim porque considera que a despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG) é uma questão de direitos humanos. Segundo Clarisse Canha, «ao se criminalizar uma IVG não está a ser reconhecido um direito que é essencial, que é o direito da mulher poder optar. O Estado não tem a competência de contrariar este direito individual da área íntima das pessoas. Deve ser reconhecido o direito à mulher de gerir a sua situação e reconhecer as mulheres como cidadãs de pleno direito». A este respeito Fernanda Mendes acrescenta que «somos a favor da equidade e da justiça e acima de tudo das mulheres poderem decidir em dadas circunstâncias».
Fernanda Mendes alerta ainda para outra questão que diz respeito à saúde das mulheres e mais concretamente ao facto de o aborto ser também relativo a desigualdades sociais. Assim sendo, a mandatária do movimento explica que, «esta é uma forma de as mulheres terem direito à sua saúde sexual e reprodutiva e acaba por ser sempre um problema das mulheres pobres porque ás mulheres que têm condições económicas podem interromper a gravidez sem correr riscos de saúde.»
Tanto Clarisse Canha como Fernanda Mendes apelam ao voto no Sim no referendo ao aborto, mas deixam bem claro que, «nós não somos de forma alguma defensoras da liberalização da IVG de uma forma sistemática. O aborto clandestino vai continuar a ser crime, o que se pede é mais uma circunstância em que a IVG não seja criminalizada». E é por esta razão que Fernanda Mendes considera que a questão que vai ser colocada no referendo está extremamente bem redigida, pois foca as questões essenciais desta problemática. Por um lado a pergunta do referendo baliza um tempo pré definido para a realização da IVG e por outro condiciona-o no espaço também. Desta forma, Fernanda Mendes alega que «é num estabelecimento de saúde legalmente autorizado terminando com o flagelo da IVG clandestina», além disso «até às dez semanas porque é o tempo suficiente para a mulher reflectir e permite que seja feito com menor risco para a saúde da mulher».••

Janeiro 2007 FACTOS

Referendo – Um sim responsável

A interrupção voluntária da gravidez é uma matéria da consciência individual onde, em primeiro lugar, se deve reconhecer que não há uma solução óptima.

Exactamente de hoje a um mês realiza-se o referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez (IVG).

Trata-se de uma matéria da consciência individual onde, em primeiro lugar, se deve reconhecer que não há uma solução óptima. Qualquer uma das opções comporta elementos positivos e negativos.

Por outro lado, é um debate que deve ser feito com sobriedade. Há valores importantes que estão em discussão e extremar posições é negativo. Muito menos falar em custos monetários por uma ou outra opção ou associar o aborto ao “terrorismo”. É absurdo. O que está em causa são princípios, e também realidades indiscutíveis.

Entendo as justificações de algumas pessoas que se identificam com o “Não” na resposta ao referendo. Entendo e respeito.

No entanto, a minha opção é pelo “Sim”. Por vários motivos.

Porque se trata do direito de opção de uma mulher (obviamente compartilhando a responsabilidade com o parceiro) tendo em conta determinadas circunstâncias que estão definidas na legislação que se quer aplicar. Ao contrario do que é afirmado, não se trata de “liberalização”. Há várias condicionantes previstas. Neste âmbito, é relevante que uma mãe possa ter um filho que deseje. O contrário implica uma violência desajustada e, eventualmente, a rejeição. A maternidade (e a paternidade) é um desejo e não uma imposição. Os afectos não se decretam.

Não se pretende que, a partir daqui, se façam mais abortos. Aliás, nos casos em que se verificou a despenalização do aborto, não aumentaram os casos de IVG. O que se pretende é dar permissão para uma opção. Condicionada.

Caso este direito não se verifique, vamos continuar a ter o aborto clandestino e a perseguição e penalização de algumas mulheres. Das que têm fracos recursos e que não se podem deslocar ao estrangeiro. Mais grave. Além do trauma já sofrido por muitas mulheres – e do risco de morte – vamos continuar com a situação hipócrita de serem condenadas em tribunal. Se tiverem feito o mesmo acto, mas em Espanha, já não há problema.

Muito provavelmente quase todos nós conhecemos ou ouvimos falar de alguém que fez um aborto. Às escondidas. Sabemos, comentamos e aceitamos. Em muitos casos, quando se conhecem as razões, até se concorda com os motivos. Se a experiência pessoal e os estudos revelam que são inúmeros estes casos, porque não o assumimos claramente? De um modo frontal, como o já fizeram muitas outras sociedades. Com esta transparência até, de facto, se consegue diferenciar e responsabilizar os que praticam actos injustificáveis e que, esses sim, são atentatórios da vida humana.

Estes são alguns dos motivos porque considero relevante que no próximo referendo se vote “Sim”.

A experiência passada revelou duas situações relevantes.

Em primeiro lugar, não é suficiente estar de acordo. É preciso ir votar. Se a abstenção for muito elevada uma “minoria” pode tomar a opção pela maioria. Influências locais ou regionais podem sobrepor-se ao todo nacional.

Por outro lado é preciso que a decisão não deixe margem de dúvidas. Para evitar que dentro de alguns anos se volte a questionar a legitimidade da decisão.

Duas notas finais. A Igreja católica manifestou a intenção de ter uma forte intervenção neste processo. Tem todo o direito. Mas deve ser consequente para que se permita uma reflexão global e não parcial.

A Igreja é contra o aborto e também se opõe ao uso, por exemplo, do preservativo. Pelas mesmas razões. Nesta perspectiva e levando à letra a sua coerência sobre a vida e o papel da mulher, será que a Igreja também vai apelar à proibição da pílula e do preservativo?

Parte significativa dos católicos percepcionam com um sorriso este dogma da Igreja em relação aos contraceptivos. E, muitos, também discordam sobre a IVG.

O que está em causa não são dogmas ou confissões religiosas.

Uma última nota. Tal como já afirmou o líder do PS, seja qual for a decisão, o Parlamento deve respeitar o veredicto e não assumir qualquer decisão contraria à decisão dos portugueses.
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Jorge Coelho, Membro do Conselho de Estado
11 de janeiro de 2006 - In DiarioEconomico.com

Lei «empurra» ao aborto

“A actual lei penal é ineficaz – porque não evita o aborto – e é injusta – porque persegue criminalmente as mulheres”. A posição é defendida pelo Movimento Responsabilidade e Cidadania pelo Sim à Interrupção Voluntária da Gravidez.
“O que está em causa no próximo referendo é pôr fim a uma lei injusta que persegue criminalmente as mulheres que interrompem uma gravidez que não desejam”. A afirmação foi proferida pela psicóloga Milice Ribeiro dos Santos, do Movimento Responsabilidade e Cidadania pelo Sim à Interrupção Voluntária da Gravidez, ontem, em Matosinhos. Em conferência de imprensa, convocada para explicar por que razão foi constituída esta plataforma e o que defende, a responsável afirmou que “a actual lei penal é ineficaz – porque não evita o aborto – e é injusta – porque persegue criminalmente as mulheres”. Mais: “A lei existente empurra as mulheres para o aborto clandestino e inseguro com grave risco para a saúde”.
De seguida, a psicóloga recorreu a um estudo do ano passado da Associação para o Planeamento Familiar (disponível no sítio www.apf.pt), apresentado a 13 de Dezembro na Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa. Para quê? Para recordar que “em Portugal, recorrem em média por dia aos hospitais três a cinco mulheres com complicações pós-aborto [e] cerca de meia centena são infecções graves, podendo ir até à morte”. Milice Ribeiro dos Santos destacou ainda que “o que está em causa não é ‘ser a favor do aborto’, mas antes o respeito pelas mulheres que decidem interromper uma gravidez até às 10 semanas, por, em consciência, não se sentirem em condições para assumir uma maternidade”. Ontem, aquele Movimento revelou ter do seu lado cerca de 200 personalidade do Grande Porto. Um deles é o ex-autarca Narciso Miranda. E coube ao antigo edil de Matosinhos responder ao argumento económico utilizado pelos defensores do «Não», segundo o qual são os impostos a financiar os abortos: “Não é uma questão económica, é uma questão de saúde [e] ainda vai ser possível provar que é mais caro ao País a situação actual do que a situação que resultará da despenalização do aborto”.
Em tempo de campanha, o Movimento quer primar pela “proximidade”, pela “ética” e “moral”. Na sexta-feira promove um jantar-debate no Mercado da Ribeira, em Lisboa. A 27, analisa o caso português face à realidade europeia. A cinco de Fevereiro, no Porto, dinamiza um encontro com a comunidade católica. E a seis, também na Invicta, reúne-se com juristas e médicos numa nova abordagem ao tema, culminando aquilo a que chamam de «Encontros Sim». O referendo realiza-se a 11 de Fevereiro.

Ricardo Patrício
In Primeiro de Janeiro - 9 de Janeiro de 2007

Proposta de logo

Para reflectir .... Natália Correia

"O acto sexual é para fazer filhos" - disse ele
"O acto sexual é para ter filhos" – disse, com toda a boçalidade, o deputado do CDS no debate anteontem sobre legalização do aborto. A resposta em poema, que ontem fazia rir todas as bancadas parlamentares, veio de Natália Correia. Aqui fica:

Já que o coito – diz Morgado –
tem como fim cristalino,
preciso e imaculado
fazer menina ou menino;
e cada vez que o varão
sexual petisco manduca
temos na procriação
prova de que houve truca-truca.

Sendo pai só de um rebento,
lógica é a conclusão
de que o viril instrumento
só usou - parca ração! –
uma vez. E se a função
faz o órgão –diz o ditado –
consumada essa excepção,
ficou capado o Morgado.

in Diário de Lisboa, 5 de Abril de 1982

CONVERSA DE MULHERES - O aborto

Temos uma lei muito restritiva no que toca ao aborto, sendo apenas possível quando a gravidez representa risco para a vida da mulher ou para a sua saúde; no caso de malformação fetal ou quando a gravidez resulta de violação.
Nesses casos raros, nem sempre há a possibilidade de recorrer ao aborto porque, em alguns casos, os hospitais ou os médicos recusam prestar ajuda a mulheres nestas condições. As principais razões pelas quais as mulheres recorrem ao aborto, ou seja, razões sociais, económicas e psicológicas são excluídas segundo a lei portuguesa.
A educação sexual está prevista no nosso país, no entanto verificamos que a educação sexual nas escolas continua a ser prática quase inexistente. Em Portugal os serviços de planeamento familiar são prestados de forma gratuita, mas ainda assim o acesso ao planeamento familiar continua desadequado. Em resultado desta situação, a gravidez na adolescência em Portugal atinge valores dos mais elevados na Europa (25 em cada 1000 adolescentes).
No nosso país são praticados, pelo menos, 20.000 abortos ilegais por ano. Em resultado de complicações resultantes desses abortos ilegais, todos os anos cerca de 5.000 mulheres são atendidas em hospitais e, nos últimos 20 anos, morreram cerca de 100 mulheres desnecessariamente (dados do Ministério da saúde, APF). Isto significa que no nosso país uma mulher tem um risco de morrer em resultado de um aborto 150 vezes superior ao de uma mulher que viva nos Países Baixos.
Em resultado das leis restritivas ao aborto no nosso país muitas mulheres viajam para Espanha. Mas um elevado número de mulheres não pode suportar as despesas de uma ida a Espanha ou a realização de um aborto ilegal em Portugal. São essencialmente as mulheres que não têm meios para um aborto medicamente assistido e seguro que irão recorrer a práticas abortivas não seguras com pouco apoio emocional - mulheres pobres, menores de idade, com menos acesso à informação e residentes em áreas rurais .
A Polónia, Malta, Irlanda e Portugal são os países europeus com as leis mais restritas sobre o aborto. No entanto, é apenas o governo português que leva realmente a tribunal médicos/as, enfermeiros/as e mulheres que tenham recorrido ao aborto. Efectuar um aborto com o consentimento da mulher é punível com uma pena de até 3 anos de prisão. A mulher que recorre ao aborto também pode incorrer uma pena de até 3 anos de prisão.
Em 2001, dezassete mulheres foram levadas a julgamento por terem recorrido a um aborto ilegal e uma enfermeira foi condenada a sete anos e meio de prisão por realizar abortos ilegais. Três mulheres e uma enfermeira estão a ser julgadas em Setúbal.
Em 1997, uma lei que previa a realização do aborto a pedido da mulheres até às 10 semanas de gravidez passou no parlamento mas o primeiro - ministro decidiu levar a cabo um referendo. O referendo realizou-se em Junho de 1998. Apenas 31,8% dos eleitores foram votar e 50,5% destes votou contra o aborto quando este é simplesmente requisitado pela mulher. Apesar do referendo ser apenas válido com uma participação de mais de 50% dos eleitores, o Parlamento decidiu não avançar com a lei que tinha sido aprovada anteriormente.
Em Janeiro de 2004, grupos pró-escolha recolheram 120.000 assinaturas pedindo a realização de um novo referendo com vista à legalização do aborto. Mas o então primeiro ministro José Manuel Durão Barroso (o novo presidente da Comissão Europeia) referiu que nenhuma outra consulta nesta matéria seria realizada até ao final do mandato do governo actual, que terminava em 2006. Assim, Durão Barroso negou aos portugueses o direito democrático de realizar um novo referendo.
Em Junho de 2002 o Parlamento Europeu adaptou o relatório “Lancker” (Relatótio Van Lancker A5-00223/2002), que aconselhava a tornar o aborto legal, seguro e acessível, apelando aos países para que não perseguissem mulheres que tivessem feito um aborto ilegal.


Por Ana Isabel Sousa ( In Açoriano Oriental - 7 de janeiro de 2007)